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Termos e Condições

Os Termos e Condições da Selfmade são aplicáveis a todos os utilizadores da plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Selfmade, concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Selfmade é uma plataforma que oferece:

  • Programas de mobilidade Erasmus+
  • Oportunidades de estágios e emprego
  • Recursos educativos e formativos
  • Networking e eventos exclusivos para sócios
  • Apoio na candidatura a programas internacionais

3. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador da plataforma, compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
  • Utilizar a plataforma para fins legítimos
  • Respeitar outros utilizadores e membros da equipa
  • Não partilhar conteúdo ofensivo ou inadequado

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Selfmade, incluindo textos, imagens, logos e materiais educativos, está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

5. Pagamentos e Sócios

A adesão como sócio está sujeita ao pagamento de uma quota anual:

  • O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária
  • O comprovativo deve ser enviado para validação
  • A quota é anual e, em regra, não é reembolsada. Devolvemos pagamentos feitos em duplicado ou por engano e respeitamos o direito de livre resolução quando a lei o prevê
  • Os benefícios estão ativos após confirmação do pagamento

6. Privacidade e Dados

A sua privacidade é importante para nós. Todos os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD.

7. Limitação de Responsabilidade

A Selfmade não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma, incluindo perda de oportunidades ou informações.

8. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos. As alterações serão publicadas nesta página e entram em vigor 30 dias depois da publicação, para teres tempo de as ler. Se a lei nos obrigar a mudar mais cedo, as alterações entram em vigor logo que a lei o exigir.

9. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco:

Email: selfmadegeral@gmail.com

Morada: Antiga Praça Municipal, R. dos Três Lagares Escritório 5, 6230-421 Fundão, Portugal

10. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou escrever-nos para o email acima. Podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista no Portal do Consumidor).